A Comissão Interna de Prevenção de Acidentes – CIPA – tem como objetivo a prevenção de acidentes e doenças decorrentes do ambiente de trabalho da Faculdade Campo Real, de modo a tornar compatíveis os procedimentos da Faculdade Campo Real com a preservação da vida e a promoção da saúde da Comunidade Interna.
Considerando a permanente atualização das atividades da CIPA, subscrevemos a “Declaração de Seul sobre Segurança e Saúde no Trabalho” enquanto elemento norteador das atividades desenvolvidas:
Reconhecendo que os progressos na segurança e na saúde na Faculdade têm um impacto positivo nas condições de trabalho, na produtividade e no desenvolvimento econômico e social;
Recordando que o direito a um ambiente acadêmico seguro e saudável deve ser reconhecido como um direito humano fundamental e que a globalização deve ser acompanhada de medidas preventivas que garantam a segurança e a saúde de todos no trabalho;
Reconhecendo a importância da educação, da formação, da consulta e intercâmbio de informação e de boas práticas na prevenção e promoção de medidas preventivas;
Declaramos que:
A promoção de elevados níveis de segurança e saúde no ambiente acadêmico é uma responsabilidade da sociedade no seu conjunto e que todos os membros da sociedade devem contribuir para esse objetivo, garantindo que os planos nacionais concedam prioridade à segurança e à saúde no trabalho e no ambiente acadêmico, bem como ao estabelecimento e fomento de uma cultura nacional de prevenção em matéria de segurança e saúde no trabalho.
Uma cultura nacional de prevenção em matéria de segurança e saúde na Faculdade é aquela em que o direito a um ambiente acadêmico seguro e saudável é respeitado em todos os níveis, em que governos, empregadores, trabalhadores e estudantes participam ativamente em iniciativas destinadas a garantir ambientes de trabalho seguros e saudáveis mediante um sistema de direitos, responsabilidades e deveres bem definidos e em que se concede a máxima prioridade ao princípio da prevenção.
A melhoria contínua da segurança e saúde no trabalho e no ambiente acadêmico deve ser promovida por meio da introdução de sistemas de gestão da segurança e saúde que incluam o desenvolvimento de uma política nacional que tenha em conta os princípios enunciados na Parte II da Convenção (N.º 155), sobre Segurança e Saúde dos Trabalhadores, de 1981 da OIT.
A comunidade interna da Faculdade Campo Real e seus dirigentes devem garantir que:
A prevenção constitua uma parte integrante das suas atividades, uma vez que o bom desempenho acadêmico está associado a normas que garantam um elevado nível de segurança e saúde no ambiente acadêmico.
Os sistemas de gestão da segurança e saúde sejam estabelecidos de forma eficaz para assegurarem a melhoria dos ambientes acadêmicos, seguros e saudáveis.
A comunidade acadêmica e seus representantes sejam consultados, formados, informados e implicados em todas as medidas relacionadas com a sua segurança e saúde no trabalho.
Reafirmando o direito da comunidade interna a um ambiente acadêmico seguro e saudável, a comunidade deve ser consultada sobre as questões que afetem a sua segurança e saúde; e deveriam:
• Seguir as instruções sobre segurança e saúde na Faculdade e os procedimentos a elas associados, incluindo a utilização dos equipamentos de proteção individual.
• Participar nas ações de formação e nas atividades de sensibilização sobre segurança e saúde no ambiente acadêmico.
• Colaborar nas medidas relacionadas com a sua segurança e saúde na Faculdade.
A CIPA tem por atribuição:
a) identificar os riscos do processo de trabalho e elaborar o mapa de riscos, com a participação do maior número de funcionários, professores e acadêmicos (Comunidade Interna);
b) elaborar plano de trabalho que possibilite a ação preventiva na solução de problemas de segurança e saúde na Faculdade Campo Real;
c) participar da implementação e do controle da qualidade das medidas de prevenção necessárias, bem como da avaliação das prioridades de ação na Faculdade;
d) realizar, periodicamente, verificações nos ambientes visando a identificação de situações que venham a trazer riscos para a segurança e saúde da Comunidade Interna;
e) realizar, a cada reunião, avaliação do cumprimento das metas fixadas em seu plano de trabalho e discutir as situações de risco que foram identificadas;
f) divulgar à Comunidade Interna informações relativas à segurança e à saúde;
g) participar das discussões promovidas pelo Conselho Superior da Faculdade Campo Real, para avaliar os impactos de alterações no ambiente e processos de trabalho relacionados à segurança e à saúde da Comunidade Interna;
h) colaborar no desenvolvimento e implementação do PCMSO e PPRA e de outros programas relacionados à segurança e à saúde no trabalho;
i) divulgar e promover o cumprimento das Normas Regulamentadoras relativas à segurança e à saúde no ambiente acadêmico;
j) participar da análise das causas das doenças e acidentes nas atividades internas da Faculdade e propor medidas de solução dos problemas identificados;
l) promover, anualmente, a Semana Interna de Prevenção de Acidentes do Trabalho – SIPAT;
m) participar, anualmente, em conjunto com a Faculdade, de Campanhas de Prevenção de doenças.
n) realizar estudo do ambiente, das condições de trabalho e das atividades acadêmicas, bem como dos riscos originados do processo produtivo;
o) determinar uma metodologia de investigação e análise de acidentes e doenças no ambiente acadêmico;
p) apresentar noções sobre acidentes decorrentes de exposição aos riscos existentes na Faculdade;
q) desenvolver princípios gerais de higiene no ambiente acadêmico e de medidas de controle dos riscos.
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